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Desde que a denúncia contra o presidente Michel Temer foi rejeitada, o Palácio do Planalto tem defendido que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste ano. Mas, com o impasse entre o governo e o Congresso sobre o texto a ser votado, a proposta ainda patina na Câmara a 45 dias do recesso parlamentar.

Diante desse cenário, líderes da base aliada ouvidos pelo G1 consideram que a única chance de as mudanças serem aprovadas é se um texto enxuto for a votação, mexendo somente em alguns pontos, como idade mínima.

Com isso, nos bastidores, o governo já avalia que não conseguirá aprovar a íntegra da proposta enviada pela comissão especial que discutiu o tema (veja o ponto a ponto mais abaixo).

As mudanças na aposentadoria são prioridade para o governo federal, que tem pressa e gostaria de ver as novas regras aprovadas ainda neste ano. A avaliação geral é que, se ficar para 2018, ano eleitoral, o tema, que gera desgaste político, pode não avançar.

Outra dificuldade é conseguir o número suficiente de votos para aprovação. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessário o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

Articulações paradas

O texto que saiu da comissão especial prevê idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além da exigência de pelo menos 25 anos de contribuição. Para quem já está no mercado de trabalho, haverá uma regra de transição.

A proposta mexe, também, na aposentadoria rural e nas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas idosas ou com deficiência.

O parecer foi aprovado em maio, mas, de lá para cá, a reforma não foi incluída na pauta de votações do plenário por falta de consenso.

Nesse tempo, o governo teve que concentrar esforços para barrar as duas denúncias da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Com a rejeição das denúncias, o Palácio do Planalto retomou as conversas com a Câmara. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é quem tem liderado a articulação com o Congresso.

Regra de transição

Como é hoje: não tem

O que o texto prevê: idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

Aposentadoria rural

Como é hoje: o trabalhador rural se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 (homens) e precisa comprovar 15 anos de trabalho no campo. O produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta da produção.

O que o texto prevê: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com mínimo de 15 anos de contribuição

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Como é hoje: vinculado ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anos para idosos de baixa renda.

O que o texto prevê: mantida vinculação do salário mínimo, com idade mínima começando em 65 anos, subindo gradativamente até atingir 68 anos em 2020

Pensões

Como é hoje: É permitido o acúmulo de pensão com aposentadoria

O que o texto prevê: mantida vinculação ao salário mínimo, com possibilidade de acumular aposentadoria e pensão, com o limite de até dois salários mínimos.

Servidores públicos

Como é hoje: há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados. Parte das aposentadorias vem da contribuição dos próprios servidores e outra parte, do governo.

O que o texto prevê: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Atingida a idade mínima, fica garantido o direito de receber de aposentadoria o valor integral do salário no último cargo, além de ter reajuste equivalente ao dos servidores ativos.

Professores

Como é hoje: para professores públicos, os requisitos são 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição para o homem e 50 anos de idade, com 25 anos de contribuição para a mulher. Para o regime geral, exige-se apenas tempo de contribuição (30 anos homem e 25 anos mulher), independente de idade mínima.

O que o texto prevê: idade mínima fixada em 60 anos, com 25 anos de contribuição

Policiais federais e policiais legislativos federais

Como é hoje: Aposentadoria voluntária com proventos integrais, independentemente da idade, após 30 anos de contribuição, com pelo menos, 20 anos de exercício policial, se homem; após 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos de exercício policial, se mulher. Os policiais legislativos são considerados servidores públicos.

O que o texto prevê: idade mínima de 55 anos. Para homens, exigência de 30 anos de contribuição, sendo 25 em atividade policial. Para mulheres, exigência de 25 anos de contribuição, sendo 20 em atividade policial.

Parlamentares

Como é hoje: Desde 1997, obedecem às regras dos servidores públicos, com idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição, sendo proibida acumulação com outra aposentadoria do setor público. Valor dos proventos calculado igual ao de servidor público.

O que o texto prevê: passam a ser vinculados ao RGPS, mas com transição diferente para o parlamentar federal. Nesses casos a aposentadoria será, inicialmente, aos 60 anos, subindo a partir de 2020 até o limite de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 35 anos de contribuição. Caberá a estados e municípios definirem regras de transição de seus respectivos parlamentares.

Um homem foi preso com cerca de R$ 12 milhões em espécie durante uma fiscalização de rotina em um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Campina Grande do Sul, na Região Metrolitana de Curitiba, por volta das 21h de quinta-feira (2).

Segundo as primeiras informações da PRF, esta é a maior apreensão de dinheiro já feita pela corporação.

As cédulas, divididas em reais e dólares, estavam escondidas em um caminhão que levava carga de hortifrutigranjeiros como alface, alho, entre outros. O veículo também transportava móveis e seguia de São Paulo para Foz do Iguaçu, no oeste do estado.

O caminhoneiro que foi preso disse aos policiais que não sabia do dinheiro. As cédulas foram encaminhadas para a Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Leonardo Gryner, ex-diretor de operações do comitê Rio 2016 e braço-direito do ex-presidente do comitê e do COB Carlos Arthur Nuzman, deixou a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, por volta das 8h deste sábado (14), segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Gryner foi solto após decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Leonardo foi preso na última quinta-feira (5) durante a operação Unfair Play. Segundo os investigadores, as provas colhidas na primeira etapa da Unfair Play mostraram evidências de que Nuzman e Gryner foram os agentes responsáveis por fazer a ligação entre o esquema de propinas de Cabral e membros africanos do COI, por meio de Arthur Soares. Eles são suspeitos de intermediar a compra de votos para que o Rio de Janeiro sediasse as olimpíadas de 2016.

Na decisão que revoga a prisão, Bretas argumentou que "não mais subsistem os motivos que ensejaram a prorrogação da prisão temporária do investigado". Na ocasião da prorrogação da prisão temporária de Gryner, o juiz escreveu que havia "possibilidade de o investigado exercer o seu poder de influência em detrimento do andamento das investigações, estas ainda dependentes da análise de vasto material arrecadado e outro ainda não obtido do COB".

No dia 5, Gryner foi preso em casa, em um apartamento de luxo em Laranjeiras, na Zona Sul. Ex-diretor do COB, ele também foi diretor de Comunicação e Marketing da candidatura do Rio à sede olímpica, e teve encontros com o filho do ex-presidente da Federação Internacional de Atletismo, suspeito de ter recebido propina para votar no Rio de Janeiro como sede dos jogos.

 

A Justiça Federal em Brasília concedeu liminar (decisão provisória) na noite desta sexta-feira (13) proibindo o Senado de fazer votação sigilosa na sessão que vai decidir sobre o afastamento e recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão atende a uma ação popular movida pela União Nacional dos Juízes Federais. O G1 tenta contato com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

“Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves”, afirmou o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas na decisão.

Aécio foi afastado do mandato parlamentar por determinação da Primeira Turma do Supremo. Com base nas delações de executivos da J&F, o senador afastado é acusado pela PGR de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Aécio, porém, nega as acusações e se diz "vítima de armação".

O STF decidiu nesta semana que medidas cautelares que afetem o exercício do mandato de parlamentares devem passar por análise da Câmara e do Senado. A votação do caso de Aécio está marcada para terça-feira (17).

Para que as restrições sejam derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do plenário, pelo menos 41 senadores, vote contra a decisão da Primeira Turma.

Autor da ação popular, o juiz Eduardo Luiz Cubas comemorou a liminar. “O Brasil necessariamente passa por uma crise de transparência. O Senado da República não pode, jamais, se esconder atrás do voto secreto.”

Nesta sexta (13), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que iria acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) se o Senado decidir fazer votação secreta na análise da ordem de afastamento do mandato e recolhimento noturno imposta a Aécio.

“Para mim e o meu partido, não há dúvidas, a votação tem que ser aberta e, caso o contrário, o Senado insista de fazer voto secreto, eu ingressarei de imediato com mandado de segurança no Supremo para que a votação se processe como está na Constituição”, disse.

Caso Delcídio

A última vez que o Senado votou uma punição do STF contra um parlamentar foi no caso da prisão do ex-senador Delcidio do Amaral, em novembro de 2015.

Na época, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o argumento de que seguiria o regimento do Casa, estabeleceu que a votação seria secreta. Mas, minutos depois, submeteu a decisão ao plenário, que optou pelo voto aberto.

No fim daquele mesmo dia, já com a decisão do Senado, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou que a votação fosse aberta.

Nesta sexta, o líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), disse que o partido não vai participar de manobras para que a votação seja fechada – o que poderia favorecer Aécio.

“O artigo 291 do regimento aprovado em 1970 definia que é secreta, mas a Constituição de 1988 foi muito clara: votação secreta exclusivamente para escolha de autoridades, portanto, eu entendo que essa questão é totalmente superada. Será aberta”, disse.

Entre alguns senadores há o sentimento de a situação de Aécio Neves, hoje, é mais delicada do que duas semanas atrás, quando o plenário se preparava para votar a derrubada das medidas cautelares, mas tirou o tema da pauta para esperar a decisão do Supremo sobre o caso.

A avaliação é que ao se arrastar, a crise em torno de Aécio desgasta o senador, o partido dele e o próprio Senado.

O corpo de Bombeiros continua a combater na manhã deste sábado (14) o incêndio que atinge o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, na região nordeste de Goiás. De acordo com a corporação, o trabalho já passa de 72 horas. A visitação no local continua suspensa.

Segundo a corporação, existem mais de 50 pessoas envolvidas na operação, mas, em função das chamas em áreas de difícil acesso, há dificuldade para extinguir o fogo, que está próximo ao Distrito de São Jorge, no município de Alto Paraíso de Goiás.

O fogo começou na quarta-feira (11) e atingiu duas áreas que não fazem parte da visitação. No entanto, as chamas se aproximaram de regiões onde há pousadas e de pontos turísticos, fazendo com que a entrada de visitantes fosse suspensa.

O capitão Pedro Nimerson Ferreira Neri explicou que o local deve continuar fechado para o público durante o combate às chamas por questões de segurança.

“Dos dois focos que estavam lá dentro do parque, um foi extinto, era o que ameaçava áreas habitadas. Porém, o outro que atinge regiões de difícil acesso, dentro de canyons, onde não conseguimos acessar, segue ativo. Ele fica em uma área isolada, não há risco para a população, no entanto, se não combatidos, pode atingir pontos turísticos”, contou.

Ainda não há informações sobre a extensão total da área atingida. Segundo os bombeiros, brigadistas de Alto Paraíso recebem apoio de aviões tanque, voluntários e bombeiros do DF para apagar as chamas.

Os trabalhos também ocorrem em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Terça, 10 Outubro 2017 00:36

DUPLO HOMICÍDIO EM JUAZEIRO

Dois homens foram mortos por disparos de arma de fogo e outro lesionado na noite deste domingo (08), em Juazeiro do Norte. O vocalista da banda forró kyxote Cícero Alisson Fernandes Gomes, 31 anos que morava na rua São Geraldo, 255, bairro Franciscanos e era mais conhecido  por “Cição” e o proprietário de uma borracharia que funciona São Benedito, no bairro Franciscanos  Rogério  de Matos Ferreira da mesma idade e que morava na rua São Sebastião, no bairro Brejo Seco foram as vitimas fatais. Durante o tiroteio, o irmão do cantor, Isaac Fernandes saiu baleado e foi socorrido ao Hospital regional do cariri.

O crime ocorreu por volta das 20h e 30min na Ana Rocha Silva, no bairro Campo Alegre. Uma motocicleta suja de sangue de proprietário do sobrevivente foi encontrada abandonada na rua tenente José Dias, no Bairro Timbaúbas e apreendida pela polícia. Com o duplo homicídio subiu para 03  o número de pessoas assassinadas neste mês de Outubro em Juazeiro e 112 no decorrer de 2017 no município.

Outra morte ocorrida em Juazeiro do Norte na noite deste domingo vitimou o adolescente Rafael de Oliveira Cardoso,  17 anos. O mesmo foi vítima de um acidente de transito e socorrido ao hospital Regional do Cariri aonde veio a entrar em óbito.

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