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Prefeitos pedem para STF priorizar julgamento de ações que aliviam as contas dos municípios

Jan 31 Escrito por  Lido 116 vezes
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Prefeitos e vice-prefeitos de 15 municípios pediram na manhã desta terça-feira (31) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que a Corte priorize o julgamento de ações que possam dar um alívio às contas municipais. Em uma carta entregue à magistrada, os prefeitos reclamaram de dificuldades financeiras para administrar os municípios em meio à crise econômica enfrentada pelo país.

Representados pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), os gestores municipais apresentaram a Cármen Lúcia, na audiência realizada na sede do tribunal, uma agenda de 12 temas prioritários para as prefeituras que dependem de decisões do Judiciário.
Entre os assuntos destacados pelos prefeitos estão a judicialização da saúde e das vagas em creches, as ações que tratam do pagamento de precatórios e processos que irão regulamentar o acesso a depósitos judiciais.


Ao final da audiência com Cármen Lúcia, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos e ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, afirmou que, no encontro, a magistrada prometeu dar mais agilidade no Supremo às ações que envolvem os municípios.
"Ela [Cármen Lúcia] nos prometeu, assim que o relator der o seu voto, ela vai priorizar a entrada em pauta desses processos. E, ao mesmo tempo, ela fez um levantamento de dezembro para cá e, dos 700 mil processos que estão no STF hoje, em 11 mil há o envolvimento dos municípios", relatou Lacerda.
Além do presidente da FNP, participaram da reunião desta terça os prefeitos de Salvador (BA), Manaus (AM), Vitória (ES), Campinas (SP), Fortaleza (CE), Belém (PA), Maceió (AL), Aracaju (SE), Porto Velho (RO), Florianópolis (SC), Macapá (PA), Rio Branco (AC) e Palmas (TO). As prefeituras de Porto Alegre (RS) e João Pessoa (PB) foram representadas pelos vice-prefeitos.

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